Considerações sobre o recém-derrubado Decreto 8.284, que criava o PNPS (Plano Nacional de Participação Social) dentro dos poderes Legislativo e Executivo.

por Carlos Augusto de Lucca*

Visando ser bem didático, vou tentar começar a explicar qual seria a função da Política Nacional de Participação Social fazendo uma analogia com a administração de uma casa de família. Aceito críticas, pois não sou como os parlamentares que providenciaram a derrubada do PNPS.poltica-nacional-participao-social1-890x395

Imagine você com mais três irmãos. Seu pai e sua mãe sempre decidiram sozinhos tudo o que os afetava. Eles decidiam onde passariam as férias, o que iam comprar nas despesas mensais no supermercado, em que escola vocês iriam estudar, para que cidade se mudariam caso fossem trocar de residência e etc. Vocês reclamavam, mas, por certa acomodação e impotência, jamais os questionou a ponto de pôr em xeque a autoridade que eles têm. Certo dia, em meados de 2013, vocês, mais maduros, estão cansados destas imposições se rebelam a fim de que suas vozes sejam ouvidas antes de eles decidirem tais assuntos. Seus pais se sensibilizam e acham justos os seus reclames e, temendo que haja alguma desagregação parental mais grave, observam que vocês estão mais seguros sobre o que querem e veem por bem lhes dar meios de participar nestas deliberações familiares. Eles criam reuniões periódicas para consultá-los e ouvir o que acham de determinadas providências que os afetará. Assim vocês passam a se sentir mais parte da família, mas sem tirar deles o poder que têm. Afinal, esta prerrogativa que receberam foi para apenas buscar aquilo que é melhor para todos e não para concorrer com eles na gestão doméstica. De todo modo, a palavra final ainda continua sendo a deles, mas sem o descuido de desagradar algum filho, posto que os descendentes são a razão de ser de toda aquela organização.

familia-pais-e-filhos-criancas-brigas-1301698897008_615x300 Pois bem: aplique este parco exemplo fictício no campo da política e crie um canal em que a sociedade – que é quem mais é afetada pelas decisões políticas – pudesse participar de decisões legislativas e administrativas no âmbito do Governo Federal. Antes de as manifestações de meados do ano passado serem dragadas por setores reacionários, essa era uma das principais demandas. “Queremos ser ouvidos”, diziam as vozes mais lúcidas. Foi nesta esteira que foi criada a Política Nacional de Participação Social, que abriu um espaço para que o povo fosse ouvido a fim de aperfeiçoar a política nacional. Não tardou para que alguns grupos políticos vissem nessa iniciativa uma chance de a sociedade pôr fim a uma política que atendia apenas aos interesses de quem financiou suas campanhas. A mídia criou uma confusão enorme e, como também representa políticos retrógrados, fez o próprio povo acreditar que aquilo lhe seria ruim. Ela cumpriu bem seu papel histórico. Custava explicar que os parlamentares continuariam a trabalhar como manda a Constituição e que só seriam obrigados a ouvir a sociedade antes de deliberarem? Custava elucidar a opinião pública de que os conselheiros não teriam poder de voto no Congresso e que aquilo era um simples espaço para audiências? Custava esclarecer que o parlamentar poderia simplesmente ignorar o que os conselhos disseram, mas que legislaria sob o risco de ter sua imagem enfraquecida caso algo fosse feito a contragosto daqueles a quem determinada lei afetaria? Custava deixar claro que na Administração Pública estes conselhos teriam o condão de orientar melhor os administradores sobre onde é melhor usar o dinheiro público ou, por exemplo, o que é mais urgente em áreas como saúde e educação? Custava. Custava tanto porque teríamos pela primeira vez no Brasil um Estado que traria o povo para a política. Para estes setores elitistas, o povo tem que sempre ficar como espectador de todo o teatro. Jamais poderia tornar-se ator ou sequer um cinegrafista. Ele apenas paga a entrada do teatro e acha que aquilo tudo está sendo produzido para seu deleite, tendo o poder de apenas reclamar que determinado ato foi indigno de aplausos. O equívoco plantado foi também que estes conselhos seriam compostos por pessoas comuns como você, sua família e eu, mas não foi isso que o texto propôs. Houve também quem dissesse que “não teria tempo de ir se representar no Congresso”, fazendo confusão com a democracia direta ao estilo ateniense clássico. Na verdade, os conselheiros seriam representantes de entidades sociais e até de médicos, advogados, consumidores e etc., ou seja, seriam pessoas que já trabalham representando tais classes e movimentos sociais, como o Movimento Passe-Livre. Por exemplo, se fosse ser elaborado algum texto de lei que trata de violência doméstica, não seria justo chamar ao conselho algum representante de movimentos feministas e/ou especialistas publicamente reconhecidos como atuantes nestas áreas, sendo aberto ao público também, para quem quiser comparecer e compartilhar informações? Essa ladainha que a mídia vendeu dizendo que iam ser representantes do governo é também uma falácia enorme e visou iludir os cidadãos. Se vamos debater a situação carcerária, não seria melhor consultar algum especialista em direitos de presidiários? Eu conheço vários, inclusive um professor doutor que me deu aulas de criminologia na faculdade de Direito da PUC-SP. A proposta era essa, e não as mentiras que circularam por aí. Parecia até que os conselheiros iriam cumprir um mandato por indicação do governo, o que jamais foi a proposta do PNPS. Essa distorção que os meios do comunicação em massa fizeram é a mesma que será feita no caso da reforma política: só haverá reforma se ela consistir em tornar as coisas ainda mais elitistas na condução da coisa pública. Pelo contrário, será jogada à opinião pública como algo gravemente deletério à política nacional.

Fiesp3 Com a tão comemorada derrubada desse decreto, voltamos à estaca zero no aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras. Não esperem do Congresso qualquer outra medida neste sentido, eis que foi ele mesmo quem providenciou a extinção do PNPS. Eles dizem: “onde já se viu virem setores da sociedade aqui pra dizer como temos que fazer nosso trabalho?”. Na verdade, eles não queriam prestar contas nem pedir opinião de ninguém além de fazendeiros, banqueiros, pastores, empresários, militares e etc., pois sabem que a sociedade pertence a estes verdadeiros donos do poder. Esse decreto não guarda nenhuma similaridade com qualquer coisa “bolivariana”, mas era preciso adestrar o rebanho com frases vazias e de efeito para aceitar a derrubada deste Plano sem que houvesse maiores questionamentos. No fim, o que aconteceu foi que você e seus irmãos vão continuar comendo o que seus pais querem, vestindo o que seus pais querem, viajando de férias para lugares sem graça e estudando nos colégios mais chatos que existem enquanto você inveja seus amiguinhos livres, que dão risada quando você sai na rua com aquele macacão que já foi moda cinqüenta anos atrás.

*Carlos Augusto de Lucca é advogado formado pela PUC-SP e músico de blues paulistano.

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4 comentários sobre “Considerações sobre o recém-derrubado Decreto 8.284, que criava o PNPS (Plano Nacional de Participação Social) dentro dos poderes Legislativo e Executivo.

  1. Depois de tantas barbaridades que li em outros sites, nem um pouco imparciais, sinto que enfim minha opinião também foi contemplada! Ótimo texto!
    Estou pleiteando uma vaga em um programa de mestrado cujo título é Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais e uma das linhas de pesquisa discute justamente a importância da participação social.
    Triste ver o desmantelamento do coletivo que ocorre a todo momento, desvirtuando as ideias democráticas e que possibilitariam as mudanças desejadas.

    • Andressa, muito se disse sobre esse projeto, mas saiba que toda essa confusão criada foi proposital. Essa era a parte das conquistas das manifestações do ano passado que a mídia da direita tentou esconder a fim de não ter ninguém da sociedade além dos políticos cuidando da coisa pública; é assim que eles mantêm seus privilégios.

  2. E se não fosse uma família, e sim uma comunidade, onde tivesse alguns cristãos, alguns ateus, alguns de cultura afrodescendente, alguns homossexuais. Os cristãos seriam excluídos da participação. Pois eles pensam muito diferente de todos os outros grupos. Fazendo analogia com a família seria um filho rebelde. Os pais colocaria esse filho “doente” de castigo que é uma sanção usada para reprimir uma conduta considerada incorreta e simplesmente não teria voz pois é a minoria da casa, e assim teria que acompanhar todos, mesmo contra sua vontade.

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