(In)Segurança Pública

Por Guilherme Andrade

 

A Polícia Militar brasileira não comete abusos, seja em trato rotineiro seja em operações pontuais. Só acha que é “abuso” a polícia repreender manifestantes com violência desproporcional ou subir na favela, matar meia dúzia de cidadãos e sumir com outros, quem não conhece nada da política pública de segurança em vigor em quase todos os estados do país. É a política do Estado militarizado e repressor. Não existe abuso, mas ordem dada e cumprida.

 

Como os próprios réus do Massacre do Carandiru atestam em suas defesas, a ordem para a repressão é sempre dada de cima. Certas práticas ficam por conta da criatividade dos agentes e das circunstâncias do momento, mas a liberdade para executá-las e a posterior amenização ou arquivamento dos autos é garantida pelos seus superiores ou pela justiça militar. No caso específico, tardou-se 21 anos para se chegar ao julgamento de agora.

 

Aqui não estou me referindo somente à recente repressão sofrida pelos jovens da classe média nas ruas ou nas recentes manifestações, o que também não teria tido a atenção da opinião pública se não tivesse atingido a própria mídia. Mas da recorrente e cotidiana violência praticada pela PM principalmente nas periferias e favelas das grandes cidades. A onipotência policial chegou a tanto que acabou gerando aberrações do tipo fuzilamento de criminosos “de surpresa” ou o caso “Onde está o Amarildo”, que simboliza o esgotamento dos moradores de comunidades comandadas pela ditadura das UPPs que mata, some e tortura quem quer, quando quer. Em São Paulo ocorre o mesmo. A denúncia da ONG Human Rights Watch essa semana deixou claro: Polícia de SP tem claro padrão de execução de vítimas. Por essas e outras a PM brasileira é considerada uma das polícias que mais mata no mundo.

 

Todos conhecem alguém que já foi vítima de violência tanto de bandidos quanto de policiais. Em uma ação de “enquadro” da nossa polícia ostensiva pode rolar de tudo. Fato é que qualquer cidadão, inclusive quem não tem nada a dever, tem medo da PM. E não é para menos. Não bastassem as ações rotineiras dessa “polícia”, denúncias recentes também mostram a presença de grupos de extermínio, comandados por oficiais de alta patente e políticos, dentro da PM de São Paulo, como mostrou a Revista Fórum semana passada, porém sem grandes repercussões na grande mídia, claro. Para quem não sabe, esse texto está sendo escrito em 2013, e não em 1968.

 

A origem dessa aberração muitos sabem, mas custam a fazer as associações necessárias. A PM surgiu no período da ditadura e recebe treinamento militar para combater inimigos externos e não para lidar com o cidadão e com o criminoso interno. Ou seja, sempre que uma ação truculenta parece “abuso”, o que ocorre é a execução do treinamento que o agente recebeu, muitas vezes sob ordens diretas de seus superiores. Não estou aqui defendendo uma polícia mole frente às necessidades de força e, claro, devem ser levadas em conta as condições precárias de trabalho, equipamento e remuneração. Mas prefiro não culpar o indivíduo, pois senão teríamos que culpar individualmente todos os policiais por essas inúmeras ações ilegais que ferem os direitos constitucionais e humanos do cidadão brasileiro. E são muitas.

 

Culpo aqui a política de segurança pública empregada no país. É a política da polícia mais ostensiva do que preventiva, mais truculenta do que protetora. É a polícia da intimidação pela força, e não pela certeza da condenação. E muito disso deve-se a um fato curioso que ocorre especialmente no Brasil e poucos outros países do mundo, que é a separação da PM da Polícia Civil. Esta última, responsável pela perícia e investigação, não recebe o treinamento militar da primeira e tem uma carreira de servidor público comum.

 

Esse tipo de priorização da força em vez de inteligência, da opressão em vez da prevenção chegou ao ponto da polícia ser uma das principais causas do crime organizado que temos hoje, como mostrou a excelente tese de doutorado de Alessandra Teixeira, da USP.

 

Os problemas para a criminalidade são muitos e nunca foram totalmente descobertos por nenhuma ciência existente. Desde falta de investimentos sociais até causas genéticas podem querer explicar o fato de alguém usar de violência ou cometer atos criminosos. Para inibir esses desvios existe a polícia para apreender e a justiça para julgar. Mas quando a polícia deixa de proteger e passa a ser símbolo de opressão e insegurança, além de agente de geração de mais crime, é hora de se pensar em uma nova política de segurança pública para nossa sociedade.

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O Outro Lado da Linha

Por Guilherme Andrade

Hoje há quem diga que adotar como bandeira política o combate à corrupção constitui um debate incontroverso e vazio, posto que não há no mundo bandeira oposta que declare abertamente apoio a tal prática. No entanto, esse acabou por ser o tema de muitos cartazes e gritos de ordem nas últimas manifestações país afora. Como conseqüência, entre as medidas adotadas de susto pelo Congresso ou pelo governo federal como “resposta às ruas”, foi aprovado um Projeto de Lei que, embora de grande importância para o tema da corrupção, não foi ressaltado pela grande mídia como deveria, por lamento desta ou propósito imaginável, dado o seu conteúdo.

Aprovado pelo Senado semana passada, o PL 39/2013 busca responsabilizar administrativamente e civilmente pessoas jurídicas por atos de corrupção ativa ou passiva contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A “Lei Anticorrupção”, como foi apelidada, fora proposta em 2010 pelo então presidente Lula, mas esteve aguardando vistas nos confins das comissões temáticas do Congresso, até o apelo das ruas clamar por medidas moralizadoras por parte de seus supostos representantes em Brasília.

Sobre o assunto, já existem hoje mecanismos de condenação de pessoas jurídicas, como a Lei das Licitações que responsabiliza as empresas no âmbito administrativo e a Lei da Improbidade administrativa que o faz na parte cível. Porém, esta nova lei procura estabelecer penas objetivas e claras à empresa quando comprovado o seu interesse e o beneficiamento ilícito, como multas, dissolução compulsória da pessoa jurídica, perda de direitos e “nome sujo” no também criado Cadastro Nacional de Empresas Punidas, impedindo a realização de parte ou de todas suas atividades. As multas podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões caso não seja possível utilizar o primeiro critério. Os seus funcionários, desde o porteiro até os donos ou responsáveis, podem também ser responsabilizados individualmente pelo ato criminal, dependendo da sua culpabilidade no caso.

Ousada ou não, a lei é um passo na luta contra a idéia sucessivamente reentrante no ideário nacional de que ao âmbito privado não convém a culpabilidade do ato corruptor, visto que este tem como finalidade “somente” a deposição de barreiras à geração de riqueza e criação de empregos, rumo ao tão aclamado progresso (!), ao contrário do agente público, vagabundo e aproveitador, que aceitou o benefício oferecido somente em proveito próprio e por que quis…

Afinal, no imaginário do povo (com a contribuição da grande mídia) os donos de muitas das “campeãs nacionais” – empresas públicas e privadas que propulsionam a economia brasileira rumo ao “mundo civilizado” – são ricos por terem acordado cedo e trabalhado duro, gerando empregos e fazendo o país crescer, e não por promoverem práticas abomináveis como o coronelismo e o patrimonialismo, ou qualquer relação mais simbiótica, para dizer o mínimo, que suas empresas sempre tiveram com o poder público. Muitas dessas empresas já tiveram, e muitas continuam tendo, suas “ajudas” de governos (e ditaduras), com o privilégio de concessões exclusivas, licitações fraudulentas, contratos assimétricos, benefícios fiscais especiais, sonegações de impostos, improbidade dos órgãos reguladores, dentre muitas outras artimanhas provenientes da promiscuidade entre o público e o privado.

A muitas dessas empresas foram dadas as riquezas do país, sem a exigência de contrapartidas ou a menor obrigação de investimentos em infraestrutura urbana adequada, mitigação dos impactos sociais das suas atividades, destinação adequada dos poluentes gerados, responsabilidade com a cultura local, tudo em nome dos lucros dos acionistas (muitas vezes estrangeiros) e do sagrado crescimento anual do PIB.

Nesse sentido, uma lei que se propõe a minimamente pensar no outro lado da linha da corrupção – os corruptores – deve ser bem vista e bem vinda. Quem sabe mais tarde essa prática não será também categorizada como crime hediondo, à semelhança do que ocorreu recentemente com o ato de corrupção no setor público. O problema, porém, não é a falta de novas regras para culpar essas práticas execráveis, impregnadas no trato político econômico do país. Mas sim levar os delitos a julgamento e condenação, pois como no caso dos crimes hediondos, o difícil não é encontrar os corruptos e corruptores, e sim a igualdade perante a lei para para todos.

As manifestações e os partidos políticos

Por Guilherme Andrade

Embora o motivo inicial que levou os brasileiros às ruas para protestarem nas últimas três semanas tenha sido o aumento das passagens do transporte público, logo se percebeu que “não é só por 20 centavos” – no caso de São Paulo – que milhares de cidadãos aderiram e continuam aderindo às passeatas país afora. O povo saiu às ruas para demonstrar sua imensa insatisfação com o sistema político representativo atual e suas instituições, exigindo a volta do diálogo aberto com a sociedade para a definição de políticas que afetam a todos, e recusando o papel de mero expectador do teatro protagonizado por políticos, servidores e funcionários dos três poderes e das empresas a eles relacionadas.

Por outro lado, o modo de exigir isso nas ruas muitas vezes apontou uma falta de qualificação no debate, causando deturpações de ordem preocupante. Um exemplo claro disso foram as ações anti partidárias que tomaram parte da pauta em diversos casos, desencadeando muitas vezes conflitos violentos entre manifestantes e militantes de partidos políticos presentes nas manifestações. Ao meu ver, além de esse ser um claro golpe à própria democracia e um cerceamento pesado da liberdade de expressão política, presenciamos uma injustiça descabida com muitos desses movimentos.

Esse preconceito contra partidos é compreensível, ainda que não seja justificado. É compreensível porque muitos dos que criticam a participação de partidos nos protestos estão expressando sua insatisfação com o modelo representativo atual, no qual os partidos e seus políticos são os principais atores e não poucas vezes os maiores usurpadores. Porém, não é justificado por conta participação histórica que muitos deles tem nas lutas pelas próprias causas sociais defendidas nas manifestações.

Muitos partidos políticos no Brasil, se não a totalidade, possuem em sua estrutura algum tipo de organização jovem. Esses movimentos são importantes mecanismos de oxigenação intrapartidária e, principalmente no caso de partidos declarados de esquerda, são mais próximos de movimentos sociais de base, como as lutas por moradia, reforma agrária, educação, meio ambiente, direitos dos excluídos, respeito às minorias, dentre uma infinidade de outras causas da sociedade. Com a causa do transporte gratuito organizado pelo Movimento Passe Livre não foi diferente. Como apontado pelo próprio MPL (“Nota nº11: sobre o ato do dia 20.06”), muitos desses grupos ajudaram na construção do movimento e não se trata de oportunismo participarem das manifestações sobre temas que eles defendem já há tempos. Oportunismo seria querer tirá-los, como forma de enfraquecer o movimento, jogando manifestantes desatentos ou que buscavam pautas diversas contra seus militantes, como se pôde ver de forma mais explicita no ato do dia 20 de junho na Av. Paulista, em São Paulo.

Muitos manifestantes contrários à participação de bandeiras partidárias nos protestos sequer notaram que seus “alvos” estavam gritando as mesmas palavras de ordem do movimento, estavam andando na mesma direção de toda a multidão e sofreram a mesma repressão desproporcional que todos foram vítimas nos casos de confronto com a polícia. Já não bastasse a enorme dificuldade de se manterem, junto aos movimentos sociais, na luta a favor de causas cada vez mais renegadas pelas políticas públicas, muitos militantes tiveram que convencer outros manifestantes – embora sem muito sucesso – de que eles estavam ali para somar, e não desviar ou tomar o movimento. E ainda que estivessem promovendo sua “marca”, estavam fazendo de modo legítimo, legal, a favor da causa e, principalmente, de forma pacífica. Assim, nada justifica a violência com que muitos militantes foram tratados.

A necessidade agora é de juntar o trabalho desses ativistas e militantes com o desejo de transformação social dos manifestantes para alterar essa realidade falida da política nacional. Para isso, a qualificação dos debates nas ruas é fundamental para a evolução do movimento e para que se evite iniciativas que mais enfraquecem do que fortalecem a sua luta. A volta do tema da reforma política é um ótimo direcionamento da pauta contra o atual performance negativa dos partidos na política nacional buscando, dentre outras medidas, reaproximar seus líderes dessas “categorias de base” ligadas aos movimentos sociais e às necessidades mais básicas da sociedade.

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