De vítima a ré – o Estatuto do Nascituro

Por  Maíra  Souza

Mais um passo rumo ao retrocesso. A aprovação do Estatuto do Nascituro, PL 478/2007, pela Comissão das Finanças e Tributação demonstrou que o Brasil não é, de fato, um Estado laico. Composto majoritariamente por homens, e veementemente defendido por fundamentalistas religiosos, o Estatuto criminaliza o aborto em todas as suas formas, ainda que em situações já legalizadas, como o risco de morte da mãe, feto anencéfalo, ou gestação decorrente de estupro.

Em outras palavras, o Estatuto afirma que o papel da mulher é o de um ser reprodutor, e portanto, seu útero representa a sua função na sociedade. Ficou com dó?! Tudo bem, ela receberá 01 salário mínimo até o filho completar 18 anos, afinal, isso paga o trauma, o sofrimento, a escola, os brinquedos, as roupas, tudo. Lembrando que o Estado pagará essa “despesa” se o cara não for identificado. Tudo bem coerente, tá certinho.

Nos primeiros meses de 2013, foram registrados 3356 (TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS) casos de estupro somente na cidade de São Paulo. Isso sem contar os que não são denunciados, os que acontecem em áreas rurais, em comunidades carentes e, principalmente, dentro da própria casa.

Vamos imaginar uma situação real? A mãe, vitima de estupro, gera o neném e dá a luz.  A paternidade da criança sempre será questionada na rua, na escola, no trabalho. Como se já não bastasse o preconceito vivido por mães solteiras, imagine no caso de estupro. E quando o filho perguntar quem é o pai, o que a mulher deve responder? Não entendo porque desejar que alguém seja lembrado diariamente, pelo resto da vida, da maior brutalidade que uma mulher pode sofrer.

O aborto é e sempre foi uma realidade, consequente de uma decisão difícil, dolorosa e traumática. Além de uma questão de saúde pública, trata-se de uma questão social: ele existe para as mulheres que têm dinheiro o suficiente para um aborto minimamente seguro. E as que não têm morrem em clinicas-açougues, tomam “remédios”, chás, ou inserem agulhas de tricô e cabides, entregando-se, novamente, à própria sorte.

Um dos artigos do estatuto, afirma que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Infelizmente, nem a sociedade machista e patriarcal nem o Estado asseguram todos esses direitos à mulher. A vítima de estupro não teve a sua vida assegurada, nem a sua dignidade, respeito e liberdade. Provavelmente sofreu negligência na delegacia e no hospital. Muitas foram exploradas e violentadas pelos próprios familiares. E, com crueldade e opressão, terão que gerar e criar o fruto de sua realidade.

A luta não é pelo incentivo ao ato de abortar, mas pelo direito de ser responsável pelo seu próprio corpo e destino. A luta é para que os dogmas de grupos conservadores religiosos fiquem no espaço da igreja, e não do Congresso. Para que a mulher seja, de fato, respeitada e tenha a sua autonomia reconhecida.

E para aqueles que lutam pela “defesa da família tradicional” composta por homem+mulher+criança, sugiro que a luta seja por uma família feliz, cujo conceito de felicidade possa ser definido pelas crenças de cada um.

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A cultura do estupro

por Maíra Souza

Ano novo, vida nova, ai que loucura, ai que badalo! Nessa época do ano, muito se fala de planos pro carnaval, do Big Brother Brasil 46, da nova temporada de Mulheres Ricas (risos), de mudanças, de prosperidade etc. E também POUCO se fala das barbáries que são cometidas diariamente por aí – e não me refiro às da Lindsay Lohan.

Pois bem. Pouco antes do natal, uma estudante indiana foi estuprada e assassinada por 6 homens enquanto voltava para casa de ônibus. Paralelamente, uma estudante de direito da PUC-SP foi à festa de fim de ano na empresa em que estagiava, e lá recebeu um boa noite cinderela, foi abusada sexualmente por um colega de trabalho e, dias depois, cometeu o suicídio.

No primeiro caso, houve uma série de protestos e vários comentários culpando a cultura indiana pelo ocorrido, tal como a postura um tanto quanto secular do país no que diz respeito aos direitos das mulheres.  Já no segundo caso, a mídia brasileira publicou a notícia praticamente um mês depois do ocorrido e, ainda assim, sem grandes comoções.

A estudante de Nova Délhi teve seus órgãos destroçados porque não deveria andar na rua à noite e, segundo o líder espiritual Asharam,

“esta tragédia não teria acontecido se ela tivesse evocado o nome de Deus e caído sobre os pés de seus agressores. O erro não foi cometido apenas de um lado”.

Já a estudante de São Paulo – que havia dito que sofria assédio do chefe, foi protagonista de um boato que surgiu na empresa de que ela havia feito sexo com um colega na festa -, teve a sua memória ““respeitada”” pela empresa, que, por sua vez, alegou que

“não há indícios de qualquer relação direta ou indireta entre o evento comemorativo do escritório e a morte”.

Ou seja, a mulher é culpada pela agressão e pela legitimação das barbáries cometidas e, infelizmente, isso não é restrito à Índia, nem ao Brasil e tampouco aos outros BRICS.

A verdade é que não vivemos em um país livre. Liberdade não pressupõe medo, coerção ou receio. O temor da violência sexual existe e não escolhe classe social, aparência física e nem lugar. Ele pode estar presente no ambiente de trabalho, na cautela com o copo em festas, no medo de pegar táxi à noite, na preocupação de andar sozinha, entre outros. Não obstante, a hostilidade à sexualidade da mulher é visível na “encoxada” nos transportes públicos, nas piadinhas de mau gosto, na violência doméstica, no famoso teste do sofá etc.

A imposição de códigos de vestimenta, mesmo que indiretamente, é o maior exemplo de que a sociedade brasileira também tem um pezinho no secularismo. Não é raro ouvir comentários como “ninguém mandou se vestir desse jeito” ou “ninguém mandou beber tanto… afinal, c* de bêbado não tem dono”, como se alguém fosse incitar ou provocar o próprio estupro.

Para muitos, a aparente fragilidade feminina se traduz na obrigatoriedade de que o “NÃO” significa um “SIM” com charminho. Ainda que disfarçado, a cultura do estupro existe e é, muitas vezes, legitimada pelo mercado – como o caso da propaganda da Prudence, que afirmou que tirar a roupa e abrir o soutien de uma mulher sem o consentimento dela gasta mais calorias. De qualquer forma, os dois casos supracitados não são exemplos de violência isolada. A mulher – seja brasileira ou indiana – é desrespeitada, subjugada e estigmatizada todos os dias, e na maioria das vezes, em silêncio.

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