Por Fernando Rinaldi
A Lei de Cotas, válida a partir de agosto de 2012, garante 50% das vagas das universidades federais para os alunos que fizeram o Ensino Médio em escola pública. Metade dessas vagas se destina àqueles com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e a outra metade àqueles com renda superior a 1,5 salário mínimo. Um percentual dessas duas condições de renda é destinado a quem se declarar preto, pardo ou indígena – a famosa cota racial.
O programa Mais Médicos, lançado pela presidente Dilma, foi criado com a intenção de enviar médicos para regiões onde há carência desses profissionais, como as periferias e as cidades no interior do país. Dados apontam que 70% dos médicos formados aqui atendem nas regiões Sul e Sudeste, enquanto que as regiões Norte e Nordeste sofrem com a falta deles. Como resultado do primeiro mês do programa, foram selecionados 1.618 médicos, entre eles 358 estrangeiros, que irão trabalhar nos 701 municípios que não interessaram os médicos brasileiros apesar da bolsa de R$10.000,00 oferecida pelo governo brasileiro.
Embora as implementações do sistema de cotas e do programa Mais Médicos visem melhorias – diminutas se considerarmos a dimensão dos problemas, é verdade – em áreas deixadas de escanteio desde sempre, elas foram amplamente criticadas, a primeira no ano passado e a segunda agora, com a justificativa de que elas não trariam o verdadeiro avanço de que o país precisa.
As pessoas que pensam assim querem que o país mude num passe de mágica – e sem que seja preciso fazer concessões ou dividir os seus direitos com os outros, é claro – e esquecem que há seres humanos pobres e negros que não podem e não querem esperar décadas até que o sistema de educação seja inclusivo o suficiente a ponto de poderem dispensar as cotas; esquecem que há seres humanos que precisam se deslocar de seu município para serem atendidos por um médico.
Frases como “sou contra as cotas porque sou a favor da educação” e “sou contra o programa Mais Médicos porque sou a favor da saúde do nosso povo” resumem bem a contradição em que caem os falsos progressistas, dopados de “moralina” (cf. definiu Nietzsche). Sim, pois a rejeição das cotas nas universidades e do Mais Médicos parece ter as mesmas raízes do repúdio ao auxílio do governo aos mais pobres com o argumento de que o programa é uma compra de voto disfarçada e uma frágil sutura para a ferida aberta que é o problema da miséria no Brasil. Seguindo essa linha de raciocínio, a Lei de Cotas não deveria existir, pois trata-se de uma forma de maquiar o problema da educação. O mesmo se aplica ao Mais Médicos: médico estrangeiro nenhum deveria vir para um país sem uma infraestrutura mínima nos hospitais.
O que há por trás disso é um preconceito embutido, recôndito, nem sempre muito claro mesmo para quem o tem. A crítica às cotas está fortemente ligada ao apreço à meritocracia, que pode funcionar em outros lugares mas nem tanto no Brasil. Basta estudar um pouco da nossa história para entender por quê. É ignorância supor que um negro, que teve poucas oportunidades na vida e estudou em escola pública, tem as mesmas condições de entrar na faculdade que um branco, de classe média, que estudou a vida inteira em colégio particular e que tem dinheiro para pagar um bom cursinho por um ano ou mais. É estupidez ver esse negro, egresso de escola pública e que pôde entrar numa universidade federal pelo sistema de cotas, como alguém que roubou a vaga de alguém que tinha mais direito e mais capacidade de entrar na faculdade e, mais grave ainda, como uma ameaça à excelência da universidade. Esse estudante que teve uma vantagem na prova do vestibular é imediatamente desqualificado por aqueles que se sentem injustiçados, como se os exames pudessem avaliar igualitariamente a sociedade desigual em que são aplicados.
Já as críticas aos Mais Médicos, advindas sobretudo dos próprios médicos, partem de duas premissas: a de que o Brasil não precisa de mais médicos, mas de hospitais melhores, mais bem equipados e com melhores condições de trabalho; e a de que os médicos cubanos não são capacitados para tratar de qualquer doenças. Com relação à primeira premissa não há o que se discutir: o Brasil realmente precisa melhorar o sistema de saúde e a infraestrutura dos hospitais. Essa melhoria necessária, no entanto, não precisa excluir a ida dos médicos a lugares onde há pouquíssimos ou nenhum. É sabido que organizações médico-humanitárias, cujo maior exemplo é o Médico Sem Fronteiras, atuam em condições adversas e mesmo assim auferem grandes resultados de suas missões. Já quem parte da segunda premissa parece desconhecer, em primeiro lugar, que médicos de outras países também virão para trabalhar para o Mais Médicos. Desconhece também que Cuba tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa do continente americano e uma expectativa de vida tão alta quanto à dos países chamados de desenvolvidos, além de certamente não ter-se informado sobre os médicos que vêm para cá nem ter parado para averiguar seus currículos. Quem parte dessa premissa não leu também que os médicos formados em Cuba foram os mais aprovados em 2011 e 2012 no Revalida, o famoso Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos que tem gerado tanta polêmica recentemente. Essa série de desconhecimentos e desinformações traz à tona um lado obscuro do Brasil: o julgamento dos imigrantes pelas suas origens.
A foto dos médicos cubanos sendo vaiados é emblemática e choca pela quantidade de denotações acumuladas em uma só imagem: o estrangeiro negro sendo chamado de escravo pelos médicos brasileiros, que não cruzaram com quase nenhum ou nenhum negro na universidade em que estudaram, na mesma época em que o governo tenta concertar uma realidade completamente desacertada, consequência dos séculos de escravidão e de mais décadas e décadas de marginalização dos negros. E o tweet da jornalista Micheline Borges, e a declaração do João Batista Gomes Soares, e a farsa da Folha de São Paulo corroboram não só que o Brasil é só racista e xenofóbico. A grande impressão que fica é a de que nossa elite é completamente vulnerável e pusilânime, uma vez que se sente acuada ao menor sinal de fratura de seus privilégios.
Diante dessa situação, fica claro que as críticas a esses dois programas, cujas falhas certamente podem ser apontadas aqui e ali, não têm como intenção aprimorá-los, e sim eliminá-los. Pois o medo de que os cubanos, os negros, os pobres etc. ocupem um espaço que seria da elite brasileira por mérito é maior do que a vontade de tentar mudar o Brasil, ainda que ela, patriota quando lhe convém, argumente que se opõe a essas mudanças pelo bem do país. Um bem que, sem sombra de dúvida, não quer dizer outra coisa senão o seu próprio bem.